O melhor lado da Postalis Bichara

A notícia por de que, para a Receita Federal, as sociedades individuais de advocacia não podem optar pelo Simples Brasileiro já desperta críticas de tributaristas e entidades ligadas à classe. A Receita considera qual a inclusão só seria válida caso f..

A Receita Federal colocou em consulta pública a proposta de instruçãeste normativa do Regime Especial do Regularização Cambial e Tributária (RERCT), de que trata do programa de repatriaçãeste por capitais qual foram enviados para fora do país e nãeste declarad..

Uma briga envolvendo a falta por pagamento por FGTS a uma funcionária demitida nenhumas justa causa foi resolvida por uma câmara por conciliaçãeste privada. A decisãeste, homologada pela Justiça pelo final por maio, foi a primeira a reconhecer a mediação privada ..

Para STJ, obrigaçãeste de indenizar vem do princípio da responsabilidade pela quebra da confiança. Uma empresa qual não tem um contrato formal usando outra pode ser responsabilizada por eventuais prejuízos a partir de qual a relaçãeste durante toda a ne..

O credor tem direito a consultar este Renajud para checar se quem lhe deve possui um carro possível por ser penhorado. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal por Justiça, que deu provimento a recurso que solicitava autorização de modo a consulta..

Este Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira (2/10), o acórdão do julgamento de que definiu que o ICMS, por nãeste imaginar faturamento ou receita bruta das companhias, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. O resultado, por seis..

Desesperado, este homem furou este bloqueio policial, quando teve este veículo apreendido, foi agredido e detido pelos policiais, ficando impedido por levar a filha ao hospital. Ele receptará R$ 5 mil pelos danos morais sofridos. A decisão é da 1ª turma Cível do TJ/DF, ao considerar de que a conduta do homem não foi ilícita ante a necessidade que a legitimou. Luiz Gustavo Bichara Postalis (Clique cá)

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu este que é juros das vendas financiadas utilizando recursos próprios da comércio não configuram receita financeira. Assim sendo, não há incidência do alíquota zero de PIS e Cofins Acerca estes juros, benefício c..

ESTES juros Acerca capital próprio (JCP) sãeste faturamento independentemente de sua classificaçãeste contábil e, por isso, devem ser incluíDestes na base por cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, da 1ª Seçãeste do Superior Tribunal do Justiça, definiu de que ESTES ju..

ESTES contribuintes por Estados envolvidos na guerra fiscal conseguiram ontem uma nova vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela segunda vez, os ministros decidiram modular os efeitos de julgamento que considerou inconstitucionais pontos fortes fi..

As empresas ganharam um importante precedente no Tribunal Superior do Manejorefregatráfego (TST) contra as pesadas multas e indenizações aplicadas por nãeste cumprimento da cota por deficientes. A Seção por Dissídios Individuais (SDI-1) decidiu de que nãeste é possível..

Responsável por desenvolver a fosfoetanolamina sintfoitica, conhecida tais como “pílula contra o câncer”, este químico Gilberto Chierice vem enfrentando, na Justiça, ataques da Universidade do Sãeste leia este artigo Paulo. A proeminência que Chierice angariou nacionalmente p..

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram qual este contribuinte tem direito a correçãeste monetária A cerca de restituição por tributos nos casos em de que a demora do Fisco em devolver este valor for irrisória ou injustificáve..

Após uma publicação da Lei nº 13.496, qual estabelece o moderno Refis, escritórios de advocacia passaram a ser procurados por empresas interessadas em Decidiu por dé especialmentebitos de tributos retidos na referência útil fonte e multa qualificada de 150% no parcelamen..

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