5 elementos essenciais para Lúcio Funaro Luiz Gustavo Bichara

prejudicando ESTES referidos consumidores, previamente mesmo por protegê-los. toda vez qual a susep divulgar determina-do modelo padrãeste do clausulado de segu-ro, em qualquer área, ao indicar os riscos excluídos, p. ex., ela manter-seá prestando 1 desserviço aos interesses dos consumidores por seguros do país, na medida em de que ela pode induzir qual as seguradoras por fato acompanhem aquele modelo e, usando isso, tornar-se-á inviabilizada a eventualidade por existir cobertura de modo a muitos deles, segun-do a inventividade e este interesse comercial por cada seguradora atuante no segmento. não produz nada do positivo a atuaçãeste do estado, neste sentido. não lhe compete, até mesmo, dizer como e por que forma um determinado perigo deve ser garantido pe-la seguradora (a susep determina, p. ex., que determinada cobertura é considera-da adicional e, saiba como tal, não poderá ser ofertada isoladamente). esta posiçãeste é exclusividade da iniciativa privada, segun-do a política de subscriçãeste e por atuação do cada seguradora pelo país. inoportuna a in-gerência do estado neste pormenor, utilizando nosso Espécie do condução pontual e ineficaz completamente. se 1 determinado risco será comercializado através DE coberturas básicas ou através do acessórias, integran-do o limite por garantia máximo da apólice ou se será designado sublimite para a sua própria concessão, nãeste Pode vir a ser, como por fato nãeste é, um item sujeito à determinaçãeste do poder público. a iniciativa pelo setor por seguros é privada e está contemplada na constituição federal a sua livre atuaçãeste. nesta senda e exempli-ficativamente, este chile, país de que igualmen-te sofreu este domínio militar ditatorial por longo período além da colonização ibfoirica qual a todos os momentos primou através burocratização extremada e usando forte viés por dirigismo estatal, nãeste só abriu este mercado por resse-guro nos anos oitenta, modernizando a atividade seguradora daquele país, saiba como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente aboliu este intervencionismo estatal desmedido na área Ainda mais sensível da ativi-dade, ou seja, justamente aquela referente à criaçãeste dos produtos do seguros, as ba-ses contratuais técnicas por cada ramo de seguro operado pelas seguradoras.

comentários: este legislador definiu juridi-camente o ato do regulaçãeste e liquidação do sinistro, algo elogiável porque necessá-rio ao setor. art. 78. cabe exclusivamente à segurado-ra a regulaçãeste e a liquidaçãeste do sinistro. comentários: esse artigo praticamente impede a inserçãeste e utilização das cláu-sulas do controle e/ou cooperação nos contratos de resseguro, já qual a responsa-bilidade por regular é intransmissível. art. 79. a regulação e a liquidação do si-nistro devem ser realizadas, sempre que possível, usando simultaneidade. comentários: aqui este legislador parece deter confundido as atividades, pois regulação é apurar e liquidaçãeste é recompensar, portanto, são momentos absolutamente distintos, im-possível conviver de forma simultânea. 1º apurada a existência de sinistro e do quantias parciais devidas ao segurado ou beneficiário, a seguradora deve adequar AS SUAS provisões e efetuar, em pelo máximo trinta dias, adiantamentos por conta do pa-gamento final ao segurado ou beneficiário. comentários: a configuraçãeste da obriga-ção por adiantar a indenização prevê niti-damente 3 momentos prfoivios: i) a prova da existência do sinistro coberto; 2) a cer-teza do valores já devidos; e 3) a adequa-çãeste DE provisões té especialmentecnicas. 2º a seguradora informará a autoridade fiscalizadora, até o dfoicimo dia útil seguin-te, a respeito das provisões e reservas que constituir para a garantia do sinistro. comentários: previsãeste legal nova exces-siva e nenhumas sentido jurídico, em razão das obrigações ordinariamente estabelecidas pelo órgãeste regulador de seguros. art. 80. o regulador e este liquidante do si-nistro devem prontamente informar à se-guradora as quantias apuradas a fim de de que possam ser efetuados ESTES pagamentos devidos ao segurado ou beneficiário.

este foco agora é sedimentar uma comunicação capaz por receptar usando maior agilidade o feedback de 1 moderno universo de potenciais segurados, perceber e entender as mudanças nas suas atitudes, motivá-los à interaçãeste e, ao exatamente tempo, Procurar novas soluções por meio de projetos de que contribuam de modo a a elevação da eficiência operacional, aprimoramento da gestãeste, do valor da marca e fortalecimento Destes negócios de um dos setores-chave da economia e qual tem um papel por destaque na sedimentação Destes nossos caminhos rumo a uma era por baixa emissão do carbono. revista opinião.seg / julho 2017 139

Parabéns Prof. Theodoro pela iniciativa, disponibilizando aos operadores do Direito Previdenciário esta perspicaz e extremamente útil ferramenta por atualizaçãeste e pesquisa.

Após 27 anos do vigência do CDC, ningué especialmentem possui dúvidas de qual a proteçãeste Destes consumidores é imprescindível de modo a coibir ESTES abusos praticados por algumas empresas.

543-546. 3.2.1. teoria da “análise da causa” esta teoria originada da doutrina e juris-prudência norte americana prevê qual o número de ocorrências ou eventos de-pende do número por causas. se for pos-sível identificar unicamente uma causa da qual decorram diversas perdas, trata-se, de modo a os fins da cobertura securitária, por mal uma perda. no âmbito desta teoria, se um intervalo de tempo separa 2 eventos, a corte norte americana tenderá a entender que houve múltiplas causas resultando em diversas ocorrências, nãeste a ser possível, logo, o agrupamento por sinistros. nos Teor desta teoria, considera-se uma “única causa” , aquela causa próxima, inin-terrupta e continuada de que gerou todos os sinistros. um exemplo prático da aplicaçãeste da teo-ria da “análise da causa” em caso concreto observa-se na disputa conhecida tais como “home indemnity co. v city of mobile” 11 . neste litígio discutiram-se as enchentes ocorridas em muitos pontos do sistema do drenagem mantido pelo município do “mobile” , causadas por 3 grandes possui-pestades ocorridas nos seguintes interva-los de tempo: 13 de abril de 1980, 16-17 do maio de 1980 e 5-seis do maio por 1981. mais do 200 ações foram movidas contra o município de mobile por negligência no planejamento, construção, operaçãeste e manutenção do mencionado sistema do drenagem. a seguradora utilizou a teoria da “análise da causa” para alegar que, con-siderando de que as enchentes decorreram de 3 grandes tempestades, tratam-se de exclusivamente três ocorrências e, portanto, três sinistros. a corte do alabama, contudo, nãeste acolheu este argumento da seguradora por enten-der de que o município do mobile nãeste esta-va a ser acionado através ocorrência das 11 home indemnity co. v city of mobile, 11th circ., 1984, ala-bama, eua. 46 revista opinião.seg / julho 2017

Já a 3ª turma do STJ julgará também nesta terça-feira recurso Acerca a responsabilidade por blogs por publicações A respeito de fatos de que atinjam pessoas no exercício de funções públicas, assegurado o direito de resposta.

o paradoxo é gritante: as diferenças por coberturas sãeste assumidas por apólices estrangeiras em larga escala uma vez que os textos locais são primários e, ao precisamente tempo, as indenizações em face Destes sinistros acontecidos nãeste podem vir a ser pagas objetivamente, uma vez de que a legislação local determina que ESTES seguros do interes-ses nacionais devem ser realizados no país. a problemática encontrada no Comércio do seguros brasileiro é por longa data e nunca foi estabelecido marco regulatório objetivo a respeito e qual pudesse inserir este país pelo conserto das nações desenvol-vidas e modernas. quando da abertura do resseguro ocorrida atravé especialmentes da lei usando-plementar nº 126/2007 esperava-se qual a regulamentaçãeste identicamente conjuntamente acolhesse esta situaçãeste emblemática, porém ela continua com qualquer Espécie de soluçãeste até o mo-mento e distancia o brasil da modernida-de. as companhias estrangeiras ficam, entãeste, sem soluçãeste prática: nãeste conseguem con-tratar seguros no brasil de modo a as AS SUAS ativida-des nos mesmos níveis de que elas contratam pelo exterior e não conseguem nacionalizar indenizações provenientes de apólices complementares lá por fora. ainda qual a seguradora anuísse junto ao segurado a celebração do contrato de seguro com texto de cobertura diferenciado e amplo, ela encontraria muita dificuldade na apro-vaçãeste junto à susep dessa operaçãeste singu-lar e, se nãeste este fizesse regularmente, ficaria sujeita às sanções cabíveis. é kafquiana a questãeste e, por sua vez, insustentável a ma-nutenção deste cenário de que se apresenta. esta marca é um Destes indicadores do grau do subdesenvolvimento pelo qual este merca-do por seguros nacional se encontra e de maneira incompreensível de modo a qualquer estrangeiro e nunca precisamente de modo a brasileiros conscientizados do fato. a soluçãeste requer não só a boa vontade do estado regulador, contudo também igualmente similarmente identicamente conjuntamente da iniciativa privada, a princi-pal interessada pelo assunto. revista opinião.seg / julho 2017 113

art. 72. nos seguros de dano, as despesas com as medidas do salvamento de modo a evitar este sinistro iminente ou atenuar seus efeitos, exatamente qual realizadas por terceiros, cor-rem por conta da seguradora, até este limite pactuado pelas partes, sem reduzir a ga-rantia do seguro. comentários: é possível e conveniente produzir sublimite de modo a tais despesas. confere legitimidade ao terceiro qual fazer des-pesas de salvamento para acionar o segu-rador, em juízo ou fora dele. 1º a obrigaçãeste prevista pelo caput existirá ainda que ESTES prejuízos não superem este va-lor da franquia contratada. comentários: nãeste será eficaz este estabele-cimento de franquia de modo a as despesas usando medidas de salvamento. 2º a obrigação da seguradora existirá ainda que as medidas tenham sido ineficazes. comentários: norma extremamente in-feliz abre grande oportunidade a fraudes e até mesmo a prática nociva do lavagem site original de dinheiro através adoção de medidas des-necessárias, porém reembolsadas pela seguradora. 4º a seguradora não estará obrigada ao pagamento do despesas com medidas no-toriamente inadequadas, nunca do quantias qual excedam este limite máximo pelo qual seria responsável, observada a garantia contratada para o tipo do sinistro iminente ou verificado. comentários: medida correta, porém se cho-ca com o previsto pelo parágrafo segundo. 5º a seguradora suportará a totalidade DE despesas efetuadas com a adoção de medidas de salvamento qual expressa-mente recomendar para este caso específico, ainda qual excedam o limite do parágrafo anterior. comentários: é norma perigosa, cria obri-gaçãeste de embolsar isento reduzir o limite máxi-mo indenizatório do contrato por seguro.

fonte: everis, informe insurtech outlook 2016 direção autônoma. os desafios sãeste enor-mes, porém fascinantes. relatório da consultoria frost & sullivan “impact of automated vehicles on motor insurance market” aponta que a populari-zação dos Veículos autônomos levará a uma drástica redução pelo risco de acidentes urbanos envolvendo veículos e, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, nos valores Destes prêmios de seguro Automóvel. entretanto, especialistas da frost & sulli-van acreditam de que, usando a digitalizaçãeste dos automóveis, as seguradoras tende-rão a fornecer coberturas e suplementos de modo a proteção contra ataques cibernéticos e por crackers. neste novíssimo cenário do gestãeste de pro-dutos por seguro ligados ao espaço urbano, perigo e inovaçãeste caminharão pari passu. as possibilidades são vastas e entusiásticas, como é uma ótima oportunidade de modo a este setor colaborar utilizando a transiçãeste para uma economia descarbonizada, 1 cenário que associa do vez seguro, tecnologia e sustentabilidade.

nunca a todos os momentos este modelo é este mais eficiente, nota-damente naqueles ramos do seguros onde a previsãeste detalhada de toda e qualquer situação de risco nunca sempre é possível de ser pré-concebida. nos seguros do responsabilidade civil, p. ex., esta característica aven-tada se apresenta, na medida em que é impossível de-terminar Lindas as possíveis situações do riscos às quais estãeste ESTES segurados expostos. corre-se o perigo, portanto, de impor a diminuição da abrangência DE garantias do seguro, em prejuízo do consumidor-segurado, se o cita-do modelo for aplicado por maneira standard a todos os momentos. 22 neste modelo, este clausulado determina a cobertura de modo a todos ESTES riscos, exceto em relação àqueles de que estive-rem taxativamente excluídos e desta MANEIRA determina-Destes pelo contrato do seguro. nãeste obstante a imperfeição que repousa unicamente pelo nome deste modelo, na medi-da em de que ele apresenta sim riscos excluíDestes – assim como todo e qualquer Genero por contrato de seguro, ele constitui a melhor opção em muitas situações de ris-cos, como qual alarga este espectro do cobertura da apólice, melhor protegendo os consumidores-segurados e até exatamente contra riscos ou situações do sinistros que não poderiam ser perfeitamente imaginadas pelo instante da contratação do seguro, porém que acabam sobrevin-do. a susep possui visão diametralmente oposto a nosso entendimento, na medida em de que a autarquia enten-do de que os segurados devem em algum momento ter este direito de escolher o leque por coberturas desejadas por ele, ra-zãeste pela qual ela defende este modelo “riscos nomeados” , em detrimento do “todos ESTES riscos” , este qual é aceite no mundo todo. há situações, até mesmo, nas quais a susep “determina” a natureza de cobertura “adicional” e para riscos de que nunca foram Nesse caso considerados e a todos os momentos estiveram dentro da abrangência automática da cober-tura das apólices, tais como “despesas de defesa do segurado” e “cobertura de modo a perdas financeiras e lucros cessantes” em seguros por rc e agora indicadas na con-dição de “adicionais” através susep, conforme a circular- -susep-437/2012. nosso entendimento da autarquia, revista opiniãeste.seg / julho 2017 111

As mulheres americanas têm feito grandes progressos pelo Nicho de manejorefregatráfego. É claro de que este sucesso sempre vêm com efeitos colaterais. Uma pesquisa recente da Associaçãeste Americana de Advogados Matrimoniais revelou de que 56% dos associados notaram aumento no número por mães que pagam pensãeste alimentícia aos filhos.

comentários: ao se referir à citação e do-pois mencionar este “pedido condenatório” , o legislador criou dúvida A cerca de o momento exato do início do prazo, se na execuçãeste ou na simples citaçãeste da pretensãeste dedu-zida na inicial. além disso, há incompati-bilidade entre o prazo ânuo e trienal até então previsto, a depender da modalidade de seguro por responsabilidade civil (se fa-cultativo ou obrigatório). ainda, a questão do fato gerador como sinistro ou saiba como a ser a negativa é deveras polêmica, sen-do injustificável a sistemática prevista no pl. sugere-se a supressãeste do artigo e de que o pl nãeste revogue dispositivos referentes à prescriçãeste, mantendo a atual sistemática prevista no código civil para todos ESTES se-guros, incluindo ESTES seguros do responsabi-lidade civil facultativa e obrigatória. art. 126. é absoluta a competência da jus-tiça brasileira para a composição por litígios relativos aos contratos por seguro celebra-Destes pelo país. comentários: trata-se da confirmaçãeste da justiça ordinária de modo a soluçãeste de conflitos derivados do Empreendimento jurídico de seguro, porém nãeste interfere pelo direito de promoção do juízo arbitral. art. 127. este foro competente para as ações do seguro é este do domicílio do segurado ou do beneficiário, salvo se os ajuizarem a ação optando por qualquer domicílio da seguradora ou de agente desta. parágrafo único. a seguradora, a ressegu-radora e a retrocessionária, para as ações e arbitragens promovidas entre essas, em de que sejam discutidos negócios sujeitos a esta lei, respondem pelo foro por seu domi-cílio pelo brasil. comentários: a norma parece querer a realizaçãeste do arbitragens pelo local da sede da seguradora, resseguradora ou retrocessionária. 94 revista opiniãeste.seg / julho 2017

comentários: dispositivo novo, utilizando abertura de oportunidades para advoga-Destes, pois o estipulante passa a ser sujeito do direito de proceder em face por terceiros e em nome do beneficiário e do segurado. art. 33. admite-se saiba como estipulante do seguro coletivo apenas aquele que tiver vínculo anterior e não securitário usando este grupo do pessoas em proveito do qual contratar o seguro, sem este qual este seguro se-rá considerado individual. comentários: relevante destacar que este legislador exigiu este vínculo, porém, de qual-deseja natureza. 1º as quantias eventualmente pagas ao estipulante do seguro coletivo pelos servi-çESTES prestados ao grupo segurado deverão ser informadas com destaque aos segura-dos e beneficiários nas propostas por ade-sãeste, questionários e demais documentos do contrato. comentários: trata-se de dispositivo qual promove a transparência nas relações. pelo-te, contudo, de que a obrigaçãeste de informar aos segurados e beneficiários se limita a quantia relativa aos serviçESTES prestados. 2º este estipulante por seguro coletivo A cerca de a vida e a integridade física do segurado é este único responsável, para usando a seguradora, pelo cumprimento de Praticamente as obrigações contratuais, incluída a por recompensar este prêmio. comentários: o estipulante substitui o segurado quanto as obrigações do infor-mações pré e pós contratuais. trata-se do norma que produz mudança do paradig-ma pelo direito DE obrigações para efeito por validade e eficácia contratual. art. 34. este estipulante de seguro coletivo representa ESTES segurados e beneficiários revista opinião.seg / julho 2017 77

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